Termos e Condições

1. Definições

• "Manhã Serena" / "nós" / "nossa": empresa titular dos serviços descritos neste site, com sede em Santos, SP.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou solicite informações sobre nossos serviços.
• "Serviços": planos de convivência e hospedagem descritos nas páginas deste site (Plano Brisa Diurna, Plano Varanda Residência e Plano Suite Terraço).
• "Contrato de Serviço": acordo formal celebrado entre a Manhã Serena e o contratante após a confirmação de adesão a um dos planos.
• "Site": portal eletrônico disponível no domínio manhaser.club.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos canais digitais. A contratação efetiva dos serviços está sujeita à celebração de Contrato de Serviço específico. Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos com plena capacidade civil, ou a seus representantes legais.

3. Descrição dos Serviços

A Manhã Serena oferece três modalidades de serviços de hospitalidade e convivência para adultos seniores:

• Plano Brisa Diurna (R$ 700/mês): companhia diurna, refeições compartilhadas na varanda e programa de lazer e conversação. O hóspede retorna à sua residência ao final do dia.
• Plano Varanda Residência (R$ 2.380/mês): acomodação em quarto mobiliado compartilhado, pensão completa, serviços de arrumação e lavanderia, calendário de atividades e comunicação familiar.
• Plano Suite Terraço (R$ 4.910/mês): suíte privativa com anfitrião dedicado, apoio em recados cotidianos e programa cultural e de lazer personalizado.

Os serviços são de natureza hospitalar e de convivência social. Nenhuma modalidade inclui serviços de saúde, assistência médica, supervisão clínica ou qualquer forma de atenção regulamentada pelo setor de saúde.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site e nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou interferir em seu funcionamento.
• Respeitar as normas de convivência da residência, conforme detalhado no Contrato de Serviço.
• Comunicar com antecedência razoável qualquer alteração relevante para a prestação do serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código — é de titularidade da Manhã Serena ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito. É concedida licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do site.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos planos são apresentados em reais (BRL) e incluídos no Contrato de Serviço. As condições específicas de cobrança, periodicidade e formas de pagamento aceitas serão acordadas individualmente durante o processo de admissão. Os valores podem ser reajustados anualmente, com notificação prévia de 30 dias ao contratante.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

As condições de cancelamento e eventual reembolso são estabelecidas no Contrato de Serviço individual. Em geral, aplica-se:

• Cancelamento pelo contratante com aviso de 30 dias: sem incidência de multa.
• Cancelamento com prazo inferior: sujeito às condições contratuais negociadas.
• Cancelamento por iniciativa da Manhã Serena por descumprimento de normas: conforme disposto no contrato.

Solicitações de contato via site não geram vínculo contratual nem obrigação financeira.

8. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos

Este site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Manhã Serena não garante a ausência de interrupções, erros ou vírus. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do site. Nossas descrições de serviço são apresentadas como informação e não constituem promessa de resultados específicos de qualquer natureza.

9. Indenização

Você concorda em isentar a Manhã Serena, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do uso indevido deste site, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros por sua parte.

10. Rescisão

A Manhã Serena reserva-se o direito de suspender o acesso ao site a qualquer usuário que viole estes Termos. A rescisão do Contrato de Serviço segue as cláusulas específicas nele contidas. As disposições de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergências, as partes buscarão inicialmente uma solução amigável. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Santos, SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações protetivas aplicáveis são integralmente respeitados.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Serviço e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não configura renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Manhã Serena.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por meio deste site. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a contratação dos nossos serviços:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (13) 98317-5240
• Endereço: Avenida Ana Costa, 256 – Gonzaga, Santos, SP, 11060-001